O que é saque-aniversário para receber FGTS?

Entrou em vigor em 2019 uma medida para flexibilizar o acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo foi reaquecer a economia do país e fazer o dinheiro girar, permitindo ao trabalhador sacar seu saldo no FGTS por meio do saque-aniversário.

Além desta modalidade, as outras tradicionais formas para receber o FGTS ainda permanecem. Vamos entender mais sobre isso?

As novas regras para o FGTS

As novas regras para o FGTS estão detalhadas na Lei 13.932 de 2019. Não aprofundaremos nos detalhes dela, mas seguem breves explicações sobre as modalidades de acesso ao dinheiro:

• Saque imediato: todo trabalhador com conta vinculada do FGTS pode sacar o valor de até R$ 500 por conta, limitado ao saldo da conta, observado o calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal.
• Valor complementar: saque das contas vinculadas FGTS que, em 24/07/2019, possuíam saldo de até R$998.
• Saque-aniversário: o trabalhador poderá sacar anualmente parte do saldo do FGTS, caso faça a opção por essa modalidade.
• Empréstimos com garantia do FGTS: os trabalhadores poderão contratar empréstimo junto à rede bancária dando em garantia os recursos da conta do FGTS a serem liberados no saque-aniversário, dependendo da regulamentação do Conselho Curador do FGTS.

Os principais canais para solicitar qualquer uma das opções de acesso ao dinheiro são: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Mas o trabalhador que tem saldo no FGTS e faz questão de ser bem atendido pode procurar um Correspondente Bancário Autorizado.

O que é o saque-aniversário do FGTS?

É uma nova opção oferecida ao trabalhador que permitirá a retirada de parte do saldo da conta do FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário.

Para receber o recurso, é necessário optar pela modalidade “saque- aniversário” no Aplicativo da Caixa Econômica Federal. Veja como solicitar o recurso.

1º Baixar o Aplicativo FGTS

Baixe o aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal.

Aqui abaixo estão os links das duas principais lojas de aplicativos. Ambos são gratuitos, é só baixar:

Baixe na Google Play

Baixe na App Store

2º Cadastre-se

Selecione a opção “cadastre-se” e preencha todos os dados solicitados.

3º Faça a opção pelo saque- aniversário

Faça a opção pelo saque-aniversário e informe o dia que quer receber os valores, sendo o dia 1º ou 10º do mês.

Pré-requisitos para o saque-aniversário FGTS

• Ser maior de 18 anos ou emancipado;
• Possuir conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal;
• Ter saldo acima de 500 reais no FGTS;
• Estar com o CPF regular.

Desta forma, o trabalhador tem o direito de solicitar o saque uma vez ao ano, no mês do seu próprio nascimento, conforme o saldo disponível em conta.

Como funciona o saque-aniversário para receber FGTS?

O trabalhador não precisa ir até uma agência para fazer a solicitação. Cumprindo os critérios acima, basta acessar o site do Correspondente Bancário Autorizado Caixa para receber todas as orientações.

Quem migrar para o saque-aniversário e decidir voltar à modalidade saque-rescisão poderá solicitar a reversão a qualquer momento. A alteração surtirá efeito no 1º dia do 25º mês da solicitação.

Aos optantes pelo saque-aniversário, é permitida a movimentação da conta do FGTS nas hipóteses previstas em Lei:

• moradia própria;
• doenças graves;
• aposentadoria;
• calamidade pública e outros.

Caso ocorra uma das seguintes situações:

• demissão sem justa causa;
• rescisão por culpa recíproca ou força maior;
• rescisão em comum acordo entre o trabalhador e empregador;
• extinção do contrato de trabalho a termo e temporário;
• falecimento do empregador individual;
• falência da empresa;
• nulidade de contrato;
• suspensão do trabalho avulso.

Em todos os casos listados, a multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador continua valendo, permitindo o saque quando o trabalhador for demitido sem justa causa.

Qual o valor do meu saque-aniversário?

O trabalhador que optar pela modalidade “saque-aniversário” poderá sacar uma vez a cada ano o percentual do saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional, conforme tabela abaixo:

Limite das faixas de saldo R$	Alíquota	Parcela Adicional R$
Até 500,00	50,0%	–
De 500,01 até 1.000,00	40,0%	50,00
De 1.000,01 até 5.000,00	30,0%	150,00
De 5.000,01 até 10.000,00	20,0%	650,00
De 10000,01 até 15.000,00	15,0%	1150,00
De 15.000,01 até 20.000,00	10,0%	1.900,00
Acima de 20.000,01	5,0%	2.900,00

Criamos um exemplo interativo para facilitar o entendimento. Aqui ilustramos a situação de três trabalhadores brasileiros diferentes (Enzo, Valentina e João), cada um deles com três contas vinculadas de FGTS:

Trabalhador	R$ conta 1	R$ conta 2	R$ conta 3	R$ Total
Enzo	20,00	60,00	200,00	280,00
Valentina	150,00	1.000,00	300,00	1.450,00
João	2.000,00	8.250,00	10.250,00	20.500,00

E quanto será o valor liberado no saque-sniversário para cada um dos nossos trabalhadores ilustrados, veja:

Trabalhador	R$ Total	Alíquota	R$ Adicional	R$ Liberado
Enzo	280,00	50%	–	140,00
Valentina	1.450,00	30%	150,00	585,00
João	20.500,00	5%	2.900,00	3.925,00

Vantagens em optar pelo saque- aniversário do FGTS

A principal vantagem em tirar – rápido – seu dinheiro do FGTS é abandonar o baixo rendimento de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR) que atualmente está zerada.

Outra benefício em tirar – urgente – seu dinheiro do FGTS, é assumir a gestão do seu próprio dinheiro.

Desta forma, cabe ao trabalhador analisar sua necessidade diante de suas dívidas, seu orçamento doméstico e seus investimentos financeiros.

Afinal, devo optar pelo saque-aniversário para receber FGTS?

A resposta de uma equipe inteira de economistas e consultores financeiros é muito clara: sempre que tiver a oportunidade de administrar o próprio dinheiro, o faça. Não deixe seu dinheiro na mão do governo.

Isso vale tanto para seu saldo no FGTS quanto para sua aposentadoria. Pense com carinho e faça a coisa certa com seu dinheiro, seu futuro agradece.