O que é o FGTS: fundo de garantia do trabalhador brasileiro

Em algum momento da vida, todo trabalhador brasileiro registrado no regime CLT já se deparou com o termo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o famoso FGTS. Mas apesar de conhecido, as dúvidas sobre essa sigla são muitas tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores.

O FGTS é um direito do trabalhador assegurado por lei e criado para proteger empregados que são demitidos sem justa causa. Pensando na importância deste Fundo, criamos este conteúdo para que você entenda definitivamente o que é o FGTS. Afinal, quem busca educação financeira e pessoal, precisa conhecer os próprios direitos.

Qual o objetivo do FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o intuito de proteger o trabalhador demitido sem justa causa mediante abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

É por isso que, no início de cada mês, os empregadores depositam em contas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.

​Quem tem direito ao FGTS

Segundo o próprio site da Caixa Econômica Federal, segue o resumo de quem tem direito ao FGTS:

“Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor não empregado pode ser incluído no regime do FGTS, a critério do empregador”.

Quem toma conta do FGTS

A Caixa assumiu o papel de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço com a publicação da Lei 8.036/90, de 11 de maio de 1990, e nos 30 anos de cumprimento deste papel assumiu o compromisso de guardar o dinheiro do trabalhador brasileiro.

A própria Caixa relata alguns feitos que valem ser destacados, veja:

“Nos 30 anos, foram financiadas mais de 7 milhões de unidades habitacionais e gerados mais de 23 milhões de empregos com um conjunto de ativos que hoje somam mais de R$ 500 bilhões, mais de R$ 1 trilhão em recursos sacados pelos trabalhadores e 672 milhões de atendimentos realizados pela Caixa, alcançando a totalidade da população do país”.

Como conferir se o empregador está fazendo os depósitos do FGTS

São quatro canais de consulta, veja:

• Baixando o aplicativo do FGTS. Para isso, será necessário um breve cadastro com CPF e outros dados simples.
• Por meio do extrato bimestral de sua conta do FGTS, enviado por correio para sua casa.
• Por consulta no site da Caixa. Para isso, será necessário informar o Número de Identificação Social – NIS (PIS/Pasep/NIT).
• Nos caixas eletrônicos instalados nas agências da CEF. Todos os terminais de atendimento possuem a opção consultar saldo ou extrato do FGTS por meio do cartão do cidadão.

Caso não esteja com o cartão, mesmo assim o trabalhador pode acessar o serviço, basta ter o número do PIS e a senha do cartão.

Quem pode sacar o FGTS

O titular de conta vinculada ao FGTS que atender a pelo menos uma das seguintes condições:

• Contrato de trabalho rescindido, pelo empregador, sem justa causa;
• Extinção normal do contrato de trabalho a termo;
• Permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, neste caso, sendo permitido o saque a partir do mês de aniversário do titular da conta;
• Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósito, para afastamento ocorrido até 3.7.1990.

Como antecipar o recebimento do FGTS

Todo trabalhador brasileiro tem direito de antecipar até cinco anos do seu FGTS. A antecipação do FGTS é um direito que vem sendo discutido em projeto de lei desde 2016, mas que foi concretizado apenas em 2020.

A antecipação do FGTS pode ser requerida inclusive por trabalhadores que estejam negativados, com nome sujo ou com restrição no SPC ou Serasa.

Você pode entender como funciona a antecipação do FGTS que lhe permite sacar até cinco parcelas do seu saque aniversário do FGTS mesmo estando empregado. Para entender mais, clique aqui.

Caso você esteja certo de que precisa do dinheiro do seu FGTS imediatamente, basta preencher o formulário aqui para solicitar a antecipação hoje mesmo. Em até 48 horas, o dinheiro estará na conta que você escolher, pronto para ser usado como você quiser.