Se você é trabalhador pelo regime da CLT, com certeza sabe que entre os direitos garantidos a essa classe trabalhadora, o FGTS é um dos principais, sendo alvo de muitas procuras e gerando dúvidas a respeito de tudo o que envolve o seu acesso e liberação.
Dentre as pautas que envolvem o benefício, a revisão FGTS vem ganhando bastante destaque atualmente, visto que existe uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que está analisando diretamente algumas regras do fundo.
E para saber exatamente o que pode acontecer com o seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, entender o que é a revisão FGTS, como é realizado o cálculo e como isso irá impactar no seu recebimento, é indispensável. Por isso mesmo, vamos ao que interessa!
O que é o FGTS?
Para início de conversa, não há como explicar sobre a revisão FGTS, sem antes deixar claro o que é esse direito e como funciona na prática em relação ao trabalhador, que através dessa garantia, consegue mudar um pouco mais da sua realidade financeira.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito ao trabalhador celetista criado pelo Governo Federal como forma de garantir ao trabalhador demitido sem justa causa, e em outros casos específicos, acesso a uma renda de emergência e garantia.
Como nessa situação o trabalhador ficaria sem renda, ou então, a depender da situação, precisaria de uma renda extra para dar conta do recado, durante o seu tempo de serviço, é depositado em uma conta poupança um valor mensal de até 8% do salário recebido.
Assim, vai se formando uma poupança financeira, que fica reservada ao trabalhador, para que utilize ou por completo, em casos de demissão, ou parcialmente, em modalidades específicas, a exemplo da antecipação do saque aniversário, entre outras possibilidades.
Justamente por envolver dinheiro e depósitos, que está acontecendo a revisão FGTS, de forma a calcular os valores e entender melhor certas situações.
O que é a revisão FGTS?
Agora, fica mais fácil entender o que é a revisão FGTS e quais seus impactos no benefício do trabalhador.
A revisão FGTS tem o intuito de trocar o que chamamos de Taxa Referencial, que atua como um índice para a realização de correções monetárias dos saldos já existentes nas contas poupança dos trabalhadores, substituindo por um índice mais eficaz e direcionado.
No caso da Taxa Referencial, o dinheiro depositado recebe o acréscimo de 3% de juros ao ano, além da correção monetária.
Além disso, a TR é responsável pela correção do saldo da caderneta, criada como taxa de juros referencial, análoga à taxa Selic atualmente.
Todavia, a TR passou por algumas alterações no método de cálculo, sendo ineficaz nos dias atuais. Por balanços na inflação e outras questões monetárias, sua utilização não é mais recomendada e não apresenta vantagens ao valor depositado ao trabalhador.
Mas, por a TR ainda ser utilizada, a revisão FGTS foi criada e implementada de forma a sanar possíveis vícios nesse processo e garantir uma fonte de cálculo segura, eficaz e aplicável a realidade atual do país e garantindo o melhor benefício ao trabalhador.
A Revisão FGTS foi aprovada?
Outro ponto é saber se a revisão FGTS já foi definitivamente aprovada e já está trazendo mudanças ao cenário da aplicação do benefício ao trabalhador. E, infelizmente, as notícias não andam muito boas.
Desde o ano de 2021, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) está engavetada no STF, na fase de julgamento da revisão FGTS.
A ação deveria ter sido julgada em maio do ano referido, mas passou por um adiamento, sem ter previsão de data.
Como funciona a revisão FGTS?
Em relação ao funcionamento, a revisão FGTS se baseia em corrigir o saldo depositado, considerando quem trabalha desde 1999, o ano em que a TR começou a sofrer alterações, até os dias atuais, mudando após a definição do índice substituto.
Essa correção valerá tanto para aqueles que possuem saldos de forma ativa, como de forma inativa, e até mesmo para quem já retirou o dinheiro, considerando aqui, o momento em que o dinheiro ainda se encontrava na Caixa..
E o direito à revisão FGTS? Quem tem?
Primeiramente, sabemos que a revisão FGTS precisa ser aprovada e o novo índice aplicado para que possamos considerar fielmente as possibilidades.
Contudo, a revisão FGTS poderá ser solicitada para o grupo acima colocado.
Dentre as classes, podem ser os celetistas, os trabalhadores rurais e os temporários, intermitentes e avulsos, os safreiros, empregados domésticos e atletas.
Esses grupos são bem amplos, sendo importante correr atrás dos seus direitos e buscar a efetividade.
Até quando pode ser solicitada a revisão do FGTS e como pedir?
Por fim, para analisar esse cenário, é importante saber que as ações de revisão FGTS podem ser improcedentes, procedentes ou com efeitos de modulação, sendo essa última a mais indicada de acordo com as análises atuais.
Isso significa que mesmo perante um direito de correção para todos, pode ser que a revisão FGTS seja realizada apenas para quem entrou com a ação antes do dia do julgamento. Todavia, é importante já saber fazer o cálculo e ter ele na ponta dos dedos.
Para isso, é necessário fazer:
- Análise de documentos: CPF, comprovante de endereço, carteira de trabalho, extrato dos depósitos desde 1991 e relatório de cálculos dos valores de correção;
- Base de cálculo: Divisão do crédito do Juros e Atualização Monetária pelo índice;
- TR por outro índice: substituição da taxa a ser utilizada (ex: INPC);
- Descapitalizar a taxa de juros anual: Através da fórmula =(1+Taxa de juros)^(1/12)-1, o resultado alcançado será utilizado no cálculo;
- Descobrir o novo índice do Juros e Atualização monetária: Pela fórmula (Correção monetária + 1)*(Taxa de juros mensal +1)-1, o resultado será o valor que deveria ter sido creditado anteriormente;
- Aplicar o índice JAM na base de cálculo: Ao aplicar o novo índice no item 2, será possível observar melhor o valor de depósito;
- Apurar diferenças mensais devidas: Aqui, diminua o valor recalculado pelo crédito do JAM, que resultará na diferença devida no mês;
- Atualizar e calcular por mês: Por fim, a fórmula é: Saldo anterior * (1+Índice JAM devido) + diferença mensal devida. Assim, você terá o valor total devido.
Após tantos dados, não fique assustado. Em caso de dúvidas ou atrapalhos na realização do cálculo, consulte um advogado especialista na área e fique por dentro do valor a ser pago para você.
Aprenda a calcular taxa de juros!
Finalmente, após um conteúdo rico, não poderia faltar aquela dica extra para que você fique por dentro dos valores calculados pelo mercado e assuma as rédeas e o controle do seu próprio benefício, sabendo exatamente o que está por vir a você.
Assim, invista no seu domínio próprio e aprenda como calcular taxa de juros de empréstimos e outras bases de uma vez por todas, entendendo como funciona essas aplicações e mudando a sua vida financeira para melhor.
Não delegue uma vantagem que pode ser sua. Aproveite!
