O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – é um direito de todo trabalhador brasileiro com carteira assinada, onde o empregador deposita mensalmente um valor equivalente a 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
Esse fundo, que se acumula ao longo dos anos, pode ser uma importante fonte de recursos para aquisição de casa própria, investimentos ou em situações de demissão sem justa causa, doenças graves e aposentadoria. Sobre isso, um questionamento comum é se é possível sacar o FGTS quando a pessoa se aposenta.
A possibilidade deste saque após a aposentadoria é um tópico de interesse para muitos brasileiros, pois pode representar uma forma adicional de complementação da renda nessa fase da vida. Nesse contexto, é relevante entender as condições e regras para realizar este saque, de forma a planejar adequadamente o uso desse recurso financeiro.
Entendendo o FGTS e sua função social
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, ou FGTS, atua como uma espécie de poupança forçada, proporcionando ao empregado uma reserva financeira para casos de dispensa sem justa causa. Ou seja, é uma forma de garantir uma segurança monetária ao trabalhador em situações de desemprego involuntário.
Este fundo é constituído por depósitos mensais efetuados pelo empregador em favor do empregado e, mesmo que o contrato de trabalho termine por iniciativa do empregado, o FGTS acumulado durante o período de trabalho não se perde.
Este é um direito de todo colaborador contratado em regime CLT – Consolidação das Leis do Trabalho -, o que abrange a maioria dos trabalhadores do país. Portanto, além de servir como um “colchão” financeiro em caso de demissão, o FGTS também oferece ao trabalhador a oportunidade de formar um patrimônio.
Este fundo pode ser sacado em momentos especiais, como na aquisição da casa própria, na aposentadoria ou em situações de doenças graves. Dessa forma, o FGTS cumpre uma importante função social, auxiliando o trabalhador em momentos de vulnerabilidade e contribuindo também para o desenvolvimento econômico do país.
Legislação brasileira: Quando é possível sacar o FGTS
Ressalta-se que a legislação brasileira permite o saque do FGTS em diversas situações específicas, uma delas é quando o trabalhador se aposenta. Isso porque, ao receber a aposentadoria concedida pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social -, o indivíduo passa a ter o direito de realizar o saque do saldo do fundo de garantia.
Este procedimento permite ao recém aposentado acesso à integralidade dos recursos acumulados ao longo dos anos de trabalho, oferecendo uma importância significativa para complemento de sua renda.
Essa possibilidade de saque está prevista no artigo 20, inciso III, da lei n° 8.036/90, que regulamenta o FGTS. O texto da lei informa que “A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: […] III – aposentadoria concedida pela Previdência Social“.
Vale frisar que não importa a modalidade de aposentadoria concedida, indo desde a aposentadoria por idade, invalidez, até a aposentadoria especial, todas garantem o direito ao saque do FGTS. É fundamental que o trabalhador esteja atento às suas possibilidades, para que assim possa usufruir plenamente dos seus direitos como cidadão e trabalhador.
Passo a passo para sacar o FGTS na aposentadoria
Continuando nossa discussão sobre a legislação brasileira acerca do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é relevante esclarecer que, ao se aposentar, o trabalhador tem direito ao saque dos recursos presentes em sua conta vinculada ao FGTS. Essa operação pode ser realizada realmente com facilidade pelo aplicativo APP FGTS.
Sendo assim, vamos ao passo a passo de como fazer a solicitação do saque pelo aplicativo:
- Instale o app: Instale o aplicativo APP FGTS em seu smartphone, caso você ainda não o possua. Ele está disponível tanto para dispositivos Android, pela Google Play Store, quanto para iOS, pela App Store;
- Faça login: Após a instalação, abra o aplicativo e faça o login. Se ainda não tiver conta no sistema, será necessário se cadastrar e aguardar confirmação por e-mail. Lembre-se de informar seus dados corretamente, inclusive o Número de Identificação Social (NIS), também conhecido como PIS/PASEP;
- Clique no CARD: Feito o login no aplicativo do FGTS, a primeira tela que irá aparecer mostrará um cartão (CARD) com a informação se existem valores liberados para o saque do FGTS. Se houver, clique nesse CARD;
- Como deseja receber o FGTS: Após clicar, você terá a opção de escolher como deseja receber o saldo liberado do FGTS. As opções geralmente incluem transferência para uma conta bancária, seja ela na Caixa Econômica Federal ou em outro banco de sua preferência.
- Confirme o recebimento: Para finalizar, confirme a operação e aguarde. O valor será direcionado para o canal escolhido para o recebimento. Segundo normas do FGTS, esse processo pode levar até 5 dias úteis.
Lembre-se que a cada nova situação de liberação de saldo, deve-se repetir esse procedimento. Portanto, é aconselhável ficar atento à sua conta FGTS e ao APP FGTS. Mantenha seu aplicativo sempre atualizado e não perca a chance de sacar seu fundo quando tiver direito, especialmente após a aposentadoria.
Vale a pena sacar o FGTS quando me aposentar? Pontos a considerar
Após considerar diversos aspectos, concluímos que a decisão de sacar o FGTS ao se aposentar é pessoal e deve ser baseada em uma análise cuidadosa de sua situação financeira e de seus planos para o futuro.
No entanto, é inegável que ao sacar o FGTS na aposentadoria, você pode aumentar sua flexibilidade financeira, melhorar sua situação financeira e ter mais liberdade para usar os recursos da maneira que achar mais conveniente.
Mas antes de tomar essa decisão, é fortemente recomendado buscar orientação financeira personalizada para avaliar todas as variáveis envolvidas neste processo. Afinal, você deve garantir que essa escolha favoreça seus objetivos de longo prazo e contribua para uma aposentadoria mais tranquila e segura.
Lembre-se, nossa equipe está disponível para ajudá-lo a tomar essa decisão importante. Entre em contato conosco para mais informações!
