A morte de um familiar é um momento extremamente delicado e difícil, que é acentuado pela necessidade de lidar com uma série de questões burocráticas e legais que surgem, como o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – do falecido.
O FGTS foi criado com o intuito de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, funcionando como uma espécie de poupança forçada, a qual poderá ser sacada em determinadas situações, incluindo o falecimento do titular.
É crucial conhecer o processo para a obtenção desse recurso de forma ágil e eficaz. Portanto, neste artigo, você entenderá como realizar o saque do FGTS de um familiar falecido, eliminando as dúvidas e dificuldades que esse processo possa gerar.
Incentivamos que você continue a leitura para familiarizar-se com esse procedimento importante e frequentemente necessário.
Primeira etapa: Quem tem direito ao saque do FGTS
Primeiro, é fundamental compreender quem tem direito ao saque do FGTS. Os beneficiários são os trabalhadores que possuem carteira de trabalho assinada pela empresa. No entanto, existem algumas situações específicas que também permitem o acesso a esse recurso.
Uma das situações que garantem o direito ao saque do FGTS é o falecimento do trabalhador. Isto significa que, no caso da morte do empregado, os dependentes deste, que estejam realmente registrados junto ao INSS, têm total direito ao saque desse benefício.
A condição do falecimento do trabalhador está prevista na legislação brasileira, não sendo necessária uma autorização judicial ou a realização de um inventário para que o saque possa ser efetuado.
Assim, a lei permite que, nessa situação de extrema dificuldade, o FGTS possa amenizar o impacto financeiro sofrido pelos dependentes do funcionário falecido.
Segunda etapa: Dependentes habilitados no INSS
Uma vez esclarecido quem tem direito ao saque do FGTS, é importante avaliar a segunda etapa deste processo, que verifica quem são os dependentes habilitados junto ao INSS.
Esta etapa é crucial para determinar quem poderá sacar o FGTS de um familiar falecido, e a resposta fica clara através da identificação dos dependentes habilitados no INSS. Os dependentes são classificados em três categorias distintas:
- A Classe 1 inclui cônjuges e filhos do trabalhador;
- A Classe 2 é destinada aos pais; e
- A Classe 3 é composta pelos irmãos do titular.
Cada uma das classes possui uma ordem de preferência no momento do saque do FGTS em caso de falecimento do trabalhador. Nesse contexto, cabe destacar que a prioridade de acesso ao saque do FGTS segue a hierarquia das classes estabelecidas.
Isso quer dizer que, primeiramente, são considerados para o saque a classe 1. Caso não existam dependentes, o direito passa a valer para a classe 2, e se ausentes também os dependentes da Classe 2, a opção do saque é direcionada para a classe 3.
Terceira etapa: Documentos necessários para o saque
Prossigamos à terceira etapa do procedimento, que corresponde aos documentos necessários para o saque do FGTS. Depois de validado o direito ao saque e confirmada a habilitação dos dependentes, a etapa seguinte consiste em reunir e apresentar os documentos pertinentes ao processo.
Ao fazer o pedido de saque, presencialmente, em uma agência da Caixa Econômica Federal, alguns documentos específicos serão solicitados. Eles são fundamentais para comprovar a legitimidade do requerente e a correlação deste com o titular da conta de FGTS.
Os documentos requeridos são:
- Documento de identidade do dependente: É necessário a apresentação de um documento oficial com foto que comprove a identidade do solicitante. Este documento servirá, também, para confirmar a relação de dependência com o titular da conta.
- CPF do dependente: O CPF é um documento pessoal de identificação e será necessário para formalização do saque do FGTS.
- Certidão de óbito do titular da conta: Este documento é imprescindível para comprovar o motivo da solicitação do saque do FGTS por um dependente, uma vez que somente em casos de falecimento do titular a solicitação pode ser feita por tais indivíduos.
Portanto, a terceira etapa se trata da apresentação dos documentos mencionados, tornando-se imprescindível a sua devida preparação para evitar contratempos. Esta etapa é vital para a validação do processo e sucesso no saque do FGTS.
Solicitando o saque FGTS de familiar falecido pelo app
Além do processo tradicional que implica em deslocamento até uma agência da Caixa, é possível fazer isso com mais praticidade pelo aplicativo da instituição bancária. A seguir, apresentamos um passo a passo simplificado para te auxiliar no processo:
- Passo 1: Abra o aplicativo e procure pela opção ”Meus Saques” e acesse-a.
- Passo 2: Dentro desta opção existem diversas categorias de saques. Procure por ”Outras Situações de Saques” e clique nesta opção.
- Passo 3: Será apresentado um menu com vários motivos para saque. Selecione ”Falecimento do Trabalhador”.
- Passo 4: Agora você será direcionado para a página de solicitação de saque. Clique no botão ”Solicitar Saques FGTS”.
- Passo 5: Na nova tela, insira as informações do familiar falecido, como nome, CPF e número do PIS/PASEP.
- Passo 6: Em seguida, o aplicativo irá apresentar os documentos que serão necessários para a efetivação da solicitação. Verifique se os documentos estão corretos e clique em ”confirmar”.
Feito isso, a solicitação de saque será enviada para a Caixa Econômica Federal e você deve esperar uma resposta em relação à aprovação ou recusa da solicitação.
Como sacar o FGTS de um familiar falecido: Saque aniversário
Portanto, além do benefício do FGTS destinado ao dependente após a morte do titular da conta, existe também a opção de aderir ao saque aniversário.
Optando por essa modalidade, o dependente receberá o saldo do FGTS em parcelas anuais, seguindo o calendário do saque aniversário estipulado. Ambas as opções trazem benefícios e devem ser escolhidas de acordo com a necessidade de cada pessoa.
Tem alguma dúvida ou precisa de auxílio nesta etapa? Não hesite em entrar em contato com a nossa equipe! Estaremos prontos para ajudar no que for preciso e, inclusive, podemos depositar o saque aniversário diretamente na sua conta digital.
