O FGTS faz parte dos direitos garantidos ao trabalhador celetista, que tem garantido um dinheiro para auxiliar em momentos de necessidade, de forma a transparecer todo o esforço e serviço prestado ao longo do tempo de serviço.
Todavia, o depósito mensal desses valores na conta poupança destinada ao Fundo de Garantia passou por algumas alterações devido ao índice de cálculo adotado, que com o passar do tempo, se tornou ineficaz para dizer os valores exatos a serem creditados.
Para entender melhor sobre como isso impacta no seu benefício, vem com a gente e saiba mais sobre a revisão FGTS, entenda melhor sobre a sua aplicação e quais as tendências após a sua chegada.
Revisão FGTS: de 1999 a 2013, entenda as mudanças
Em relação ao FGTS, sabe-se de um modo geral como atua, sendo um benefício voltado a garantia destinada ao trabalhador demitido sem justa causa ou que se encontra em situações específicas, precisando de dinheiro sem comprometer sua vida financeira.
Considerando todo o esforço e tempo de serviço prestado ao longo dos anos trabalhados, o FGTS deposita mensalmente em uma conta poupança específica para isso até 8% do salário recebido pelo trabalhador, formando uma renda a ser retirada quando oportuno.
Dito isso, é notório que todas as contas do FGTS passam por um cálculo e sobre elas incidem juros, correção monetária e outras aplicações a partir do momento que há valores ali depositados ou que irão ser.
Todavia, esses cálculos começaram a sofrer inconsistências a partir de 1999, devido aos fluxos de inflação e outras mudanças no cenário monetário brasileiro.
Assim, a revisão FGTS surge para questionar os métodos até então aplicados, que ficaram defasados.
Dessa forma, de 1999 até os dias atuais, a Taxa Referencial (TR) utilizada não supre as expectativas dos valores que deveriam ser depositados, precisando urgente de uma readaptação. Assim, a revisão FGTS é mais do que nunca necessária aos trabalhadores.
Garantindo que o saldo total do fundo seja corrigido através de um índice de correção monetária especializado e efetivo, a revisão FGTS busca proporcionar aos trabalhadores o que é de direito a eles, de forma que não perca dinheiro e tempo investido.
O que o STF decidiu sobre a revisão FGTS de 1999 a 2013?
Como dito, a ação de revisão FGTS tramita no STF, sendo o responsável pela análise, andamento e conclusão do processo, de forma a decidir sobre a realidade do benefício destinado aos trabalhadores e como proceder a partir daí.
Até o momento, o STF decidiu que todos os trabalhadores que tinham valores, sejam ativos ou inativos, em suas contas do FGTS, de 1999 até 2013, terão direito a revisão e posterior recebimento de possíveis valores pendentes.
Define o STF que o índice que deverá ser utilizado em troca da TR é o Índice de Preço ao Consumidor (INPC), que acompanha a inflação e condições financeiras do país.
Ainda, informa que os valores dependem de quanto havia na conta, podendo resultar em grande porcentagem.
Quem pode solicitar a revisão FGTS?
Conforme dito acima, o STF definiu como regra que quem pode solicitar a revisão FGTS são os trabalhadores que possuíam em suas contas do FGTS saldo, considerando o intervalo de 1999 a 2013.
Para dar andamento neste procedimento, caso se enquadre nessas definições, saiba que a revisão FGTS depende do ajuizamento de uma ação, com o auxílio de um advogado, tanto para quem tem saldo lá ainda, como para aqueles que já retiraram.
É vantajosa a solicitação da revisão FGTS?
Segundo advogados especialistas na área, caso você tenha dúvida se solicitar a revisão FGTS é vantajoso e pode valer a pena, a resposta é um grande SIM!
Isso porque as estimativas de valores que podem ter ficado para trás são altos, o que significa que o acesso ao dinheiro poderá resultar em uma boa quantidade, ajudando na vida financeira e nos planejamentos, além da concretização de sonhos pessoais.
Existem casos em que a atualização do FGTS pode acarretar em mais de 85% do valor possuído anteriormente. O valor em exato irá depender do saldo que o trabalhador possuía, a ser analisado através dos extratos do que já foi depositado um dia.
Como funciona a ação de revisão FGTS de 1999 a 2013?
Antes de mais nada, saiba que a ação de revisão FGTS é proposta judicialmente, e, por ser um processo judicial, é preciso ter um advogado e ainda colaborar o máximo possível para o perfeito andamento da ação.
Assim, para dar entrada, é importante já apresentar um cálculo atualizado do seu saldo de FGTS, através de bases e extratos que permitem extrair esses valores.
Caso não consiga ter acesso a um advogado, busque a Defensoria Pública e solicite atuação no seu caso.
Como fazer o cálculo?
Por fim, para que você entenda um pouco mais de como funciona esse cálculo, siga o passo a passo e saiba como chegar aos valores que ficaram para trás durante todos esses anos.
Para isso, você precisa realizar:
- Análise de documentos: CPF, comprovante de endereço, carteira de trabalho, extrato dos depósitos desde 1991 e relatório de cálculos dos valores de correção;
- Base de cálculo: Divisão do crédito do Juros e Atualização Monetária pelo índice;
- TR por outro índice: substituição da taxa a ser utilizada (ex: INPC);
- Descapitalizar a taxa de juros anual: Através da fórmula =(1+Taxa de juros)^(1/12)-1, o resultado alcançado será utilizado no cálculo;
- Descobrir o novo índice do Juros e Atualização monetária: Pela fórmula (Correção monetária + 1)*(Taxa de juros mensal +1)-1, o resultado será o valor que deveria ter sido creditado anteriormente;
- Aplicar o índice JAM na base de cálculo: Ao aplicar o novo índice no item 2, será possível observar melhor o valor de depósito;
- Apurar diferenças mensais devidas: Aqui, diminua o valor recalculado pelo crédito do JAM, que resultará na diferença devida no mês;
- Atualizar e calcular por mês: Por fim, a fórmula é: Saldo anterior * (1+Índice JAM devido) + diferença mensal devida. Assim, você terá o valor total devido.
Não fique assustado! Sabemos que parece muito complexo, e é justamente por isso que é preciso um advogado ou defensor acompanhando o processo e apresentando de forma correta todo o cálculo necessário para comprovação e possível recebimento.
Acesse o seu FGTS e saiba mais sobre a revisão!
Por fim, nada melhor que começar esse processo conhecendo melhor o seu benefício e tendo o acesso em mãos, quando e onde quiser, para ficar por dentro de tudo o que envolve a sua liberação e uso.
Assim, aprenda as formas de ter acesso ao FGTS sem erros e permita com que desde já saiba detalhes do seu saldo e as maneiras de utilizar a garantia, de forma a mudar a sua realidade financeira agora mesmo, sem preocupações e burocracias.
Ficou curioso? Então não perca tempo e embarque de uma vez por todas nessa jornada.
O poder está em tuas mãos. Invista!
