No dia 12 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a correção dos novos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverá ser realizada acima da inflação ou, no mínimo, conforme a inflação oficial do país.
Trata-se de uma mudança que representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos trabalhadores brasileiros.
Neste artigo, vamos abordar a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e os principais benefícios para os trabalhadores.
Confira!
O que é o FGTS e como ele funciona atualmente?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício criado pelo governo brasileiro com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
Mensalmente, os empregadores depositam 8% do salário do empregado nessa conta, que é administrada pela Caixa Econômica Federal.
Atualmente, os depósitos do FGTS são corrigidos anualmente pela Taxa Referencial (TR), acrescida de juros de 3% ao ano. No entanto, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) introduziu o conceito do novo FGTS acima da inflação.
Essa mudança visa garantir que os valores depositados mantenham seu poder de compra, protegendo os trabalhadores das perdas inflacionárias e tornando o FGTS um instrumento financeiro mais eficaz e justo.
Mudanças recentes nos rendimentos do FGTS
De acordo com a Agência Brasil, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não pode mais ser corrigido apenas pela Taxa Referencial (TR), que tem um valor próximo de zero.
Com a nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os depósitos do FGTS deverão ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no Brasil, garantindo assim um FGTS acima da inflação.
Essa decisão se aplica a novos depósitos a partir da decisão do STF e não terá efeito retroativo. Segundo a assessoria de imprensa do STF, a nova correção será aplicada ao saldo das contas a partir da publicação da ata do julgamento.
Os ministros decidiram que o cálculo atual, que inclui juros de 3% ao ano, a distribuição de lucros do fundo e a correção pela TR, deve ser mantido.
A soma dessas correções deve garantir que o valor final acompanhe o IPCA. No entanto, se o cálculo atual não atingir o índice do IPCA, o Conselho Curador do FGTS terá a responsabilidade de estabelecer uma forma de compensação.
Como a decisão do STF Impacta os rendimentos do FGTS?
Como vimos, atualmente, o cálculo do rendimento do FGTS é feito somando a Taxa Referencial (TR), que é de 0,48% ao ano, mais 3% ao ano.
Desde 2017, os trabalhadores também recebem uma parte do lucro obtido pelo fundo no ano anterior, embora esse acréscimo não fosse obrigatório.
Com a nova determinação da Corte, esse adicional passará a ser obrigatório. Veja neste exemplo: Considerando uma conta com saldo de R$ 10.000,00, no cálculo atual, o rendimento totalizaria R$ 10.348,00.
Com a decisão do STF, a correção do FGTS deverá garantir, no mínimo, a reposição da inflação. Assim, se uma conta com saldo de R$ 10.000,00 fosse corrigida pelo IPCA, que fechou o ano de 2023 em 4,62%, o valor final seria de R$ 10.462,00.
Essa mudança visa garantir que os depósitos no FGTS mantenham seu poder de compra, oferecendo aos trabalhadores uma correção mais justa e ajustada com o FGTS acima da inflação.
Benefícios do uso do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) oferece diversas possibilidades de uso para os trabalhadores, além de ser uma importante ferramenta de proteção financeira.
Entre as opções disponíveis, estão:
Aquisição da casa própria
O FGTS pode ser utilizado para a aquisição da casa própria, oferecendo uma importante ajuda financeira para quem deseja comprar um imóvel.
Os trabalhadores podem usar o saldo disponível em sua conta do FGTS como entrada em financiamentos habitacionais, o que pode reduzir significativamente o valor das parcelas e o tempo total de pagamento.
Além disso, com a correção do FGTS acima da inflação, será mais fácil usar o saldo para quitar parte ou a totalidade de um financiamento existente, aliviando assim o peso das prestações mensais.
Casos de doença grave
Em situações de doença grave, como câncer ou HIV, o FGTS pode ser sacado para cobrir despesas médicas e tratamentos prolongados.
Essa possibilidade é uma forma de oferecer suporte financeiro para o trabalhador em momentos críticos de sua saúde, permitindo que ele se concentre no tratamento sem a preocupação adicional de como arcar com os custos médicos.
Aposentadoria
Quando o trabalhador se aposenta, ele pode acessar o saldo de sua conta do FGTS.
Esse recurso adicional pode servir como um reforço financeiro na aposentadoria, ajudando a complementar a renda e garantir uma maior segurança econômica durante a fase de inatividade laboral, especialmente com a correção do FGTS acima da inflação.
Antecipação do FGTS
Nos últimos anos foi introduzida a possibilidade de antecipação do FGTS, permitindo que o trabalhador retire o saldo da conta para utilizá-lo de maneira livre.
Com essa opção, o trabalhador pode utilizar o dinheiro para pagar dívidas, proporcionando alívio financeiro imediato.
Além disso, o FGTS antecipado pode ser utilizado para concretizar desejos pessoais, como fazer uma viagem ou organizar uma festa, oferecendo maior flexibilidade e liberdade na gestão dos recursos.
Com o FGTS acima da inflação, você pode garantir que o valor antecipado mantenha seu poder de compra, permitindo que suas despesas pessoais sejam atendidas de forma mais eficaz.
Como realizar a antecipação do FGTS?
Como abordamos, a antecipação do FGTS permite que você retire uma parte do saldo disponível em sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço antes do prazo previsto, proporcionando um alívio financeiro imediato com a vantagem de contar com o FGTS corrigido acima da inflação.
Para garantir que esse processo seja feito da melhor maneira possível, é fundamental contar com o suporte de uma empresa de referência no mercado, que possui especialistas capazes de orientar sobre todos os aspectos do FGTS, como, por exemplo, formas para regularizar dívidas.
Diferente dos empréstimos tradicionais, a antecipação do FGTS não envolve prestações mensais que podem comprometer a renda do trabalhador, tornando-a uma alternativa mais flexível e menos onerosa.
É possível antecipar até 12 parcelas do FGTS, que serão pagas anualmente. Essa modalidade se tornou uma forma prática e eficaz de obter suporte financeiro, oferecendo a flexibilidade sem os compromissos mensais típicos de um empréstimo convencional e, aproveitar esse novo momento benéfico para o trabalhador que é o FGTS acima da inflação.
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