Como sacar o FGTS morando no exterior

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental que todos os trabalhadores brasileiros com contrato formal possuem. O que muitos não fazem ideia é que esse benefício também se estende também aos brasileiros que atualmente residem no exterior.

Muitos compatriotas que estão vivendo fora do País, seja a trabalho, estudo ou outras circunstâncias, não estão cientes de que têm a possibilidade de ter acesso a esses recursos, principalmente através da antecipação de valores. Mas então, como conseguir isso?

Entendendo o FGTS: O que é e para que serve

O FGTS é uma reserva monetária acumulada pelo trabalhador ao longo de seu tempo de serviço. Ele é efetivamente constituído por depósitos mensais efetuados pelo empregador em uma conta bancária vinculada ao contrato de trabalho.

A razão desse depósito é de 8% do salário do empregado, exceto no caso de aprendizagem, que é de 2%. Esse dinheiro permanece na conta do FGTS até que o trabalhador o retire sob determinadas condições, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou para financiamento habitacional.

Além de funcionar como uma espécie de poupança forçada para o trabalhador, o FGTS também tem como finalidade financiar investimentos em obras de infraestrutura, saneamento básico e habitação popular no país.

Ou seja, o valor acumulado no FGTS não beneficia apenas o trabalhador diretamente, mas também contribui indiretamente para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. O controle desse fundo é feito pelo Governo Federal, que define as regras para sua utilização e retirada.

É importante lembrar que o trabalhador tem o direito de acompanhar e fiscalizar o depósito dos valores referentes ao FGTS, sendo que eventual não depósito por parte do empregador configura infração passível de penalidades. Ainda, vale colocar que recentemente foi criada a possibilidade de antecipação do FGTS, através da modalidade saque aniversário, já bem popular.

Requisitos para sacar o FGTS morando no exterior

Ainda que se esteja morando no exterior, é plenamente possível sacar o FGTS. O primeiro requisito para efetivar o saque é ter trabalhado ou trabalhar sob o regime CLT, de terceirização, temporário, rural, avulso, ou seja, qualquer modalidade de trabalho que contemple depósitos na conta do FGTS.

Na hipótese de demissão sem justa causa, é necessário estar devidamente desligado do emprego, onde os valores trabalhistas, incluindo o FGTS, devem ter sido acertados. O trabalhador não pode estar empregado no momento da solicitação do saque total, seja em território brasileiro ou estrangeiro, sob regime da CLT.

Já no caso de antecipação do saque aniversário, o trabalhador se encontra empregado e usa da modalidade para receber de uma só vez mais parcelas do seu saldo total, como uma espécie de antecipação de parte do valor, que cai em sua conta em até 24h e sem necessitar de comprovação de documentos extensa ou análise de renda.

No caso de quem vive fora do Brasil, além dos requisitos citados, é necessário comprovar a condição de não residente para efetuar o saque do FGTS. Isso pode ser feito através da apresentação de documentação expedida por consulado brasileiro, considerando a data de início do processo para a obtenção da condição de não residente.

Após ter todos os requisitos devidamente cumpridos, a solicitação para o saque poderá ser enviada ao banco autorizado ou instituição financeira. Em caso de aprovação, o saque é autorizado e o valor correspondente ao FGTS é depositado em uma conta indicada pelo trabalhador.

Passo a passo: Como realizar o saque do FGTS do exterior

Para realizar o saque do FGTS estando no exterior, baseado em tudo o que foi dito, você precisa:

Ativar a modalidade saque aniversário

O acesso ao seu FGTS é bem mais fácil através da antecipação do saque aniversário e, para isso, você precisa ativar essa modalidade através do aplicativo FGTS, instalando em seu aparelho celular IOS ou ANDROID.

Após baixar e instalar, basta criar conta ou acessar com o seu login já existente, se for o caso. Após, na tela inicial, é só clicar na modalidade saque aniversário e ativar. Assim, você já estará informando seu desejo em receber de forma antecipada parte daquele valor.

Solicitação do Saque

O próximo passo é solicitar o saque do seu FGTS. Você pode fazer isso juntamente com um banco ou instituição financeira brasileira, requerendo ter acesso ao seu valor de FGTS antecipadamente, fazendo juntamente uma simulação do quanto será liberado e indicando uma conta de sua preferência para liberação do valor.

Para isso só precisará do seu documento de identificação. Sem toda aquela documentação e análise extensa cobrada em outros momentos. E claro, tudo isso é feito a distância, totalmente online.

Recebimento do Dinheiro

Após fazer a solicitação, é necessário aguardar a análise e aprovação. Caso o saque seja aprovado, o dinheiro será transferido para a conta bancária indicada no formulário de solicitação.

Lembre-se de que é importante ter uma conta bancária no Brasil ou em um banco internacional que tenha convênio, pois o FGTS não pode ser depositado em contas de bancos locais do exterior.

Dificuldades e soluções comuns durante o processo de saque do FGTS

Embora o processo de saque do FGTS do exterior seja teoricamente simples, ele apresenta algumas dificuldades comuns, como erros no sistema ou atrasos. Essas dificuldades podem ser resolvidas de várias formas.

Nesses casos, o indicado é procurar assistência técnica da instituição, seja por meio de uma ligação ou pelo suporte online.

É importante se planejar, observar os prazos e sempre buscar ajuda em caso de dificuldades. Pode parecer um processo complexo, mas com organização e atenção, é totalmente possível realizar o saque do FGTS do exterior com sucesso.

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Entender a importância do FGTS e o direito do trabalhador em sacá-lo, mesmo que esteja residindo no exterior, é fundamental para que você não fique sem o seu dinheiro.

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